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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
há 3 anos
Dica prática: atenção para a Data Base na Execução Penal
Essa é uma dica essencial para quem vai atuar na Execução Penal: a atenção na data base. Inicialmente, o que é a data base? A data base é o marco temporal inicial para que o reeducando possa obter e...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP
CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO, COLLOR I E II - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE DO BAN...
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